Formulários

Cláusulas informativas em formulários online (DUPLA CAMADA)

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO POR CAMADAS (art. 11.º da LOPDGDD)

Em cada um dos formulários onde se recolham dados pessoais, tem de ser fornecida informação básica sobre o tratamento (1.ª camada) que inclua, pelo menos:

  • A identidade do responsável pelo tratamento e do seu representante, se for o caso.

Não vai ser preciso fornecer esta informação quando a tua identidade estiver no aviso legal e também for claramente identificável a partir do próprio site (nome do domínio, marca anunciada, etc.).

  • Os objetivos do tratamento.

Informações gerais sobre os fins a que se destinam os dados pessoais que vão ser recolhidos.

  • Link para a Política de Privacidade.

Que vai conter todas as informações sobre o tratamento (2.ª camada).

INSTRUÇÕES DE CONFIGURAÇÃO NO SITE

Inclui as seguintes cláusulas informativas no final de cada um dos seguintes formulários do site.

A cláusula pode incluir uma ou várias finalidades, e algumas delas podem exigir o consentimento do utilizador:

  1. Se não for necessário o consentimento, quem receber o formulário pode tratar os dados para a finalidade descrita, bastando para isso informar o utilizador.
  2. Se for necessário o consentimento, vai aparecer uma caixa de seleção «Aceito…» para que o utilizador decida se aceita ou não o tratamento dos dados para essa finalidade específica. Em ambos os casos, o destinatário tem de guardar um registo que comprove se o utilizador deu ou não o consentimento; por exemplo, uma cópia do formulário por e-mail ou outros meios que não possam ser adulterados.
  • Se o utilizador concordar, o destinatário poderá tratar os dados para este fim específico e para os outros fins que não exijam consentimento, caso existam.
  • Se o utilizador não concordar, o destinatário não poderá tratar os dados para este fim específico, mas poderá fazê-lo para os outros fins, se houver.
  • O envio do formulário não deve depender do consentimento; por isso, se houver alguma finalidade que não exija consentimento, o formulário deve poder ser enviado na mesma.

FORMULÁRIO: Consentimento para o tratamento de dados (versão resumida)

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Comfort Aligners, S.L. é a responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais e informa-te de que esses dados serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), pelo que te fornecemos as seguintes informações sobre o tratamento:
Finalidades e base jurídica do tratamento: manter uma relação comercial (por interesse legítimo do responsável pelo tratamento, art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) e o envio de comunicações sobre produtos ou serviços (por consentimento do titular dos dados, art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Critérios de conservação dos dados: os dados vão ser guardados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto houver disposições legais que determinem a sua conservação; quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a sua destruição total.
Divulgação dos dados: os dados não serão divulgados a terceiros, a não ser que haja uma obrigação legal.
Direitos do utilizador: direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos teus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento. Direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo (www.aepd.es) se achares que o tratamento não está em conformidade com a legislação em vigor.
Dados de contacto para exerceres os teus direitos: ……………………..